Pense da seguinte forma, uma pessoa é acusada de homicídio, duas pessoas da região veem ele passando correndo segundos após os disparos,...

O ex-produtor de cinema Harvey Weinstein foi condenado por ataque sexual e estupro por um júri em Nova York, nos Estados

Uma inovação da lei anticrime é a obrigatoriedade da revisão da prisão preventiva a cada 90 dias

Vamos começar com o artigo 75 do código penal que antes da alteração determinava o cumprimento máximo de pena...

Foi incluso pela lei em estudo o parágrafo único no artigo 25 do código penal que trata da legitima defesa...